Política de Privacidade

O app Minha Usina (cliente.projetosolar.eng.br) é oferecido pela Projeto Solar Rio do Sul Ltda, CNPJ 20.247.398/0001-72, empresa do grupo Projeto Solar, com sede em Rio do Sul/SC. Neste texto, “Projeto Solar”, “nós” e “nosso” se referem a ela.

Somos a controladora dos dados pessoais tratados no app, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Esta política explica quais dados usamos, para quê, com quem compartilhamos e como você exerce os seus direitos.

• Dados de cadastro e de acesso: nome, CPF ou CNPJ, telefone e o e-mail usado para entrar no app. Esses dados vêm do contrato que você fez com a Projeto Solar; a senha do app é guardada de forma cifrada e nós não temos acesso a ela.
• Dados de geração das usinas: energia gerada, potência, situação dos equipamentos, alarmes, estimativas de geração, dados de clima da região e fotos e documentos da instalação.
• Faturas de energia: os arquivos e os valores das faturas da concessionária, com os dados que nelas constam (como titular, endereço e número da unidade consumidora).
• Acesso ao site da concessionária (opcional): se você cadastrar o seu usuário e senha do site da concessionária para buscarmos as faturas automaticamente, a senha é cifrada no próprio aparelho antes de ser enviada, nunca é exibida e só é aberta pelo sistema que faz a leitura das faturas.
• Chamados: o que você escreve ao abrir um chamado ou comentar nele, além da data e da usina relacionada.
• Notificações no celular (opcional): se você ativar os avisos, o aparelho gera um identificador de envio que guardamos para mandar as notificações. Ele é apagado quando você desativa os avisos ou sai da conta.
• Registros técnicos de acesso: data, hora e endereço IP de cada acesso, como exige o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

O app não usa a sua localização, câmera, microfone ou contatos, e não tem publicidade nem ferramentas de rastreamento de terceiros.

• Identificar você e mostrar apenas as usinas, faturas e chamados que são seus;
• Acompanhar a geração, detectar falhas e calcular estimativas de economia;
• Buscar e organizar as suas faturas de energia;
• Atender os seus chamados e falar com você sobre a sua usina;
• Enviar avisos que você escolheu receber;
• Manter o app seguro e cumprir obrigações legais.

Não vendemos nem alugamos dados pessoais.

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestar o monitoramento e o pós-venda contratados — cadastro, usinas, faturas e chamados;
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II): guarda dos registros de acesso exigida pelo Marco Civil da Internet e obrigações fiscais;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança do app, prevenção de fraudes e melhoria do serviço, sempre respeitando os seus direitos;
• Consentimento (art. 7º, I): notificações no celular e cadastro do acesso ao site da concessionária. Você pode retirar esse consentimento a qualquer momento, desativando a opção no app ou pelo nosso e-mail.

Compartilhamos dados somente com quem precisa deles para o app funcionar:

• Provedores de tecnologia que hospedam o app e o banco de dados (Vercel e Supabase) e que enviam as notificações ao seu aparelho (serviços de notificação do Google e da Apple), agindo sob as nossas instruções;
• A concessionária de energia, apenas quando acessamos o site dela, com o seu cadastro, para buscar as suas faturas;
• Autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

O banco de dados fica no Brasil (São Paulo). Parte do processamento do app acontece em servidores nos Estados Unidos; essa transferência internacional segue o art. 33 da LGPD, com provedores que adotam medidas de segurança compatíveis com a lei brasileira.

Toda a comunicação com o app é criptografada (HTTPS). Cada conta só enxerga os próprios dados, por regras aplicadas no próprio banco de dados, e o acesso da equipe da Projeto Solar é restrito a quem atende a sua usina. Nenhum sistema é infalível: se acontecer um incidente que possa trazer risco a você, avisaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), como manda a lei.

Guardamos os dados enquanto durar a sua relação com a Projeto Solar. Depois disso, eles são apagados ou anonimizados, exceto o que a lei manda guardar por mais tempo — por exemplo, os registros de acesso (6 meses, pelo Marco Civil da Internet) e documentos fiscais e contratuais (pelos prazos legais).

Pela LGPD (art. 18), você pode pedir a qualquer momento:

• confirmação de que tratamos dados seus e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, errados ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor;
• informação sobre com quem compartilhamos os seus dados;
• retirada do consentimento, quando ele for a base do tratamento.

Basta escrever para projetos@projetosolar.eng.br. Respondemos em até 15 dias. Você também pode apresentar reclamação à ANPD (gov.br/anpd).

Para excluir a sua conta do app e os dados ligados a ela, envie um e-mail para projetos@projetosolar.eng.br a partir do e-mail cadastrado, com o assunto “Excluir minha conta”. Confirmamos o pedido e concluímos a exclusão em até 15 dias.

Serão apagados o acesso ao app, o usuário e a senha do site da concessionária e os identificadores de notificação. Ficam guardados apenas os dados que a lei obriga (registros de acesso por 6 meses, documentos fiscais e contratuais pelos prazos legais) e as informações técnicas da usina necessárias à garantia e à manutenção do sistema instalado.

Usamos apenas cookies essenciais para manter você conectado e armazenamento local para o app abrir como aplicativo no celular. Não usamos cookies de publicidade nem de análise de terceiros.

O app é destinado aos clientes da Projeto Solar e não é voltado a menores de 18 anos.

Podemos atualizar esta política. A versão em vigor fica sempre nesta página, com a data da última atualização no topo; mudanças importantes serão avisadas no app.

Dúvidas ou pedidos sobre os seus dados pessoais — canal do encarregado de proteção de dados: projetos@projetosolar.eng.br.

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